Embargos de Declaração 0049900-06.2008.5.02.0255

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA DA VISÃO DO OLHO ESQUERDO. MARCO INICIAL. DATA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA REAL EXTENSÃO DA LESÃO. ALTA PREVIDENCIÁRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO OCORRIDA APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0049900-06.2008.5.02.0255. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 10/06/2020. Juntado aos autos em 19/06/2020.)