Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000823-05.2020.5.07.0017

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 05/06/2024
Data de publicação: 10/06/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000823-05.2020.5.07.0017, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 05/06/2024, p. 10/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - HORAS EXTRAS. INCISO I DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000823-05.2020.5.07.0017. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)

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