Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010725-39.2018.5.03.0186

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 297, ITENS I E II, DO TST - HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST - ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 333 DO TST E § 7º DO ART. 896 DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCISO III DO § 1º-A DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONSTATADA . Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010725-39.2018.5.03.0186. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)