Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101068-29.2017.5.01.0265

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/05/2024
Data de publicação: 10/06/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101068-29.2017.5.01.0265, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 22/05/2024, p. 10/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GARANTIA DE EMPREGO. GESTANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL . ARTIGO 896, "A" E "C", DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101068-29.2017.5.01.0265. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 10/06/2024.)

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