Embargos de Declaração 1000504-72.2018.5.02.0714
5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 20/09/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE. CONCAUSA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000504-72.2018.5.02.0714. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 20/09/2023. Juntado aos autos em 22/09/2023.)