Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010175-94.2021.5.03.0006

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 14/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0010175-94.2021.5.03.0006, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 12/06/2024, p. 14/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. VALIDADE DA NORMA COLETIVA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010175-94.2021.5.03.0006. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 14/06/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0010817-21.2015.5.03.0057

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 02/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 001081…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1000055-94.2021.5.02.0040

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 26/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRÉ - CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1000055-94.2021.5.02.0040. Relator(a): BRENO MEDEIROS. D…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000641-93.2017.5.17.0001

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 12/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000641-93.2017.5.17.0001.…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000794-68.2020.5.22.0103

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 12/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTROLE DE JORNADA. JUNTADA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000794-68.2020.5.22.0103. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000838-51.2014.5.09.0009

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 12/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. VALOR. DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS NORMAS TRABALHISTAS RELATIVAS À JORNADA DE TRABALHO VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000838-51.2014.5.09.0009. Relator(a): BRENO MEDEIROS.…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas