Agravo 0001981-43.2012.5.15.0053

EMENTA: AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARTICIPAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001981-43.2012.5.15.0053. Relator(a): CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 17/06/2024.)