Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001168-75.2017.5.12.0036

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 17/06/2024

TST – Embargos de Declaração 0001168-75.2017.5.12.0036, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 12/06/2024, p. 17/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ABRANGÊNCIA. PROMOÇÕES POR MÉRITO E POR ANTIGUIDADE. SÚMULA 452/TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Constatado erro material no acórdão proferido, merecem provimento os embargos de declaração para, nos termos do artigo 897-A, §1º, da CLT, corrigir o equívoco verificado. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0001168-75.2017.5.12.0036. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 17/06/2024.)

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