Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010485-21.2022.5.03.0021

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/06/2024
Data de publicação: 17/06/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010485-21.2022.5.03.0021, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/06/2024, p. 17/06/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – RITO SUMARÍSSIMO - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SÚMULA 244, ITEM III, DO TST. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A CARGO DA RECLAMANTE. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. VERBA DEVIDA. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO § 9º DO ARTIGO 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010485-21.2022.5.03.0021. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/06/2024. Juntado aos autos em 17/06/2024.)

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