Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001174-54.2015.5.02.0411

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001174-54.2015.5.02.0411, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Com diferença superior a dois anos de exercício na função entre o paradigma e o reclamante, impossível o reconhecimento da equiparação salarial, em face da ausência de preenchimento dos requisitos do art. 461 da CLT. Inexiste qualquer óbice para que os períodos descontínuos de trabalho se somem com o fim de se pesquisar o critério objetivo definido pelo § 1º do mencionado artigo. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001174-54.2015.5.02.0411. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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