Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0177200-38.2008.5.15.0109

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ALÍNEAS "A" E "C" DO ART. 896 DA CLT - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PARCELA ÚNICA. DESÁGIO. § 1º DO ART. 1º DA IN 40/2016 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0177200-38.2008.5.15.0109. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 05/06/2024. Juntado aos autos em 24/06/2024.)