Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001585-75.2016.5.02.0019

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 19/06/2024
Data de publicação: 28/06/2024

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001585-75.2016.5.02.0019, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 19/06/2024, p. 28/06/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RESPEITO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS HABITUAIS NÃO CARACTERIZADAS. NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA CONFIRMADA ANTE O ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001585-75.2016.5.02.0019. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 19/06/2024. Juntado aos autos em 28/06/2024.)

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