Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020153-79.2022.5.04.0282

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2024
Data de publicação: 06/05/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020153-79.2022.5.04.0282, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2024, p. 06/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO FEITO. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020153-79.2022.5.04.0282. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 06/05/2024.)

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