Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100931-73.2018.5.01.0342

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2024
Data de publicação: 06/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100931-73.2018.5.01.0342, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2024, p. 06/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ARTIGO 896, “C”, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100931-73.2018.5.01.0342. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 06/05/2024.)

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