Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101887-17.2016.5.01.0033

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2024
Data de publicação: 06/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101887-17.2016.5.01.0033, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2024, p. 06/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA –REGÊNCIA PELA LEI nº. 13.467/2017 – PRESCRIÇÃO. DESVIO DE FUNÇÃO. SÚMULA 275, I, DO TST – DESVIO DE FUNÇÃO. ARTIGO 896, “A”, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101887-17.2016.5.01.0033. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 06/05/2024.)

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