Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000054-43.2016.5.17.0151

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 30/04/2024
Data de publicação: 06/05/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000054-43.2016.5.17.0151, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 30/04/2024, p. 06/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 791-A DA CLT. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000054-43.2016.5.17.0151. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 30/04/2024. Juntado aos autos em 06/05/2024.)

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