Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011051-25.2020.5.18.0052

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 07/05/2024
Data de publicação: 13/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011051-25.2020.5.18.0052, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 07/05/2024, p. 13/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA DE EMPREGO. SÚMULA 333 DO TST - PROVAS. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. § 9º DO ART. 896 DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011051-25.2020.5.18.0052. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 07/05/2024. Juntado aos autos em 13/05/2024.)

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