Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000989-88.2017.5.10.0007

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2024
Data de publicação: 17/05/2024

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000989-88.2017.5.10.0007, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 08/05/2024, p. 17/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017 . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM ÁREA DE RISCO. PRETENSÃO RECURSAL CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000989-88.2017.5.10.0007. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 08/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DECISÃO CALCADA NO LAUDO PERICIAL. LABOR EM ATIVIDADE COM EXPOSIÇÃO PERMANENTEMENTE AO RISCO AMBIENTAL POR INFLAMÁVEIS . PERMANÊNCIA NO PÁTIO DE MANOBRAS, DURANTE O ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. ACESSO HABITUAL AO PERÍMETRO DAS AERONAVES. SERVIÇOS AUXILIARES. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se const…

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