Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0076000-73.2002.5.15.0084

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 24/06/2020
Data de publicação: 26/06/2020

TST – Embargos de Declaração 0076000-73.2002.5.15.0084, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 24/06/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. AGRAVO DE PETIÇÃO. INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração para sanar omissão quanto à negativa de prestação jurisdicional, referente à questão do cerceamento de defesa. No particular, a Corte de origem entregou a devida prestação jurisdicional, tendo decidido a questão de forma fundamentada. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0076000-73.2002.5.15.0084. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)

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