Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100158-79.2019.5.01.0055
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 14/05/2024
EMENTA: AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ENQUADRAMENTO SINDICAL –CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA OU BANCÁRIA - CARACTERIZAÇÃO – SÚMULA Nº 126 DO TST – DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento com aplicação de multa, nos …