Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100724-42.2018.5.01.0482

Relator(a): Morgana de Almeida Richa
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 15/05/2024
Data de publicação: 17/05/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100724-42.2018.5.01.0482, Rel. Morgana de Almeida Richa, 5ª Turma, j. 15/05/2024, p. 17/05/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA QUARTA RECLAMADA - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. A representação processual mostra-se irregular, pois procuração com prazo de validade expirado equivale à ausência de procuração. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0100724-42.2018.5.01.0482. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 15/05/2024. Juntado aos autos em 17/05/2024.)

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