Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010477-07.2015.5.01.0066

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2024
Data de publicação: 20/05/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agravo 0010477-07.2015.5.01.0066, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/05/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO DE INSTRUMENTO OPOSTOS PELO RECLAMANTE – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. PETROBRAS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. TESE VINCULANTE. OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015, não se viabiliza a utilização da medida processual em questão. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010477-07.2015.5.01.0066. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)

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