Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0101623-15.2017.5.01.0049

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 14/05/2024
Data de publicação: 20/05/2024

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0101623-15.2017.5.01.0049, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 14/05/2024, p. 20/05/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA – JUROS DE MORA A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. Não evidenciados nenhum dos vícios especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101623-15.2017.5.01.0049. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/05/2024. Juntado aos autos em 20/05/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . O mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010251-09.2017.5.03.0023. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgam…

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