Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1002037-82.2016.5.02.0020

EMENTA: AGRAVO DA EXECUTADA COMPETITIVIDADE LTDA.. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, FISCAIS E CUSTAS. PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM FACE DE ACÓRDÃO REGIONAL PROLATADO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 218/TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da executada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1002037-82.2016.5.02.0020. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 22/05/2024. Juntado aos autos em 27/05/2024.)