Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista 0000449-57.2021.5.12.0035

Relator(a): Ives Gandra da Silva Martins Filho
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 27/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista 0000449-57.2021.5.12.0035, Rel. Ives Gandra da Silva Martins Filho, 4ª Turma, j. 27/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada afastou a transcendência do recurso de revista obreiro quanto à negativa de prestação jurisdicional, à responsabilidade subsidiária das empresas integrantes do Consórcio e aos honorários advocatícios sucumbenciais. 2. No agravo, o Reclamante não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000449-57.2021.5.12.0035. Relator(a): IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 27/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

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