Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000764-64.2021.5.17.0191

Relator(a): Katia Magalhaes Arruda
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 01/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000764-64.2021.5.17.0191, Rel. Katia Magalhaes Arruda, 6ª Turma, j. 28/02/2024, p. 01/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. AÇÃO ANULATÓRIA QUE BUSCA DESCONSTITUIR DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. NÃO CABIMENTO. 1 - Não constatados os vícios de procedimento previstos nos arts. 1.022 do CPC de 2015 e 897-A da CLT. 2 - Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000764-64.2021.5.17.0191. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 01/03/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0024415-95.2021.5.24.0041

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 28/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT PORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1 - No caso dos autos, a alegação da parte quanto à multa por embargos de declaração não foi examinada no despacho denegatório proferido pelo TRT e a parte não opôs embargos de declaração (Instrução Normativa nº 40/2016 do TST). Nessa hipótese fica configurado o óbice da preclusão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para prestar esc…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000030-84.2022.5.11.0017

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 28/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1 - A Sexta Turma do TST, por unanimidade, manteve a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência quanto ao tema em epígrafe. 2 - Os embargos de declaração opostos buscam apenas rediscutir o não reconhecimento da transcendência. 3 - Porém, o art. 896-A, §4º, da CLT expressamente prevê que…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0016782-80.2019.5.16.0023

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 22/05/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO GERAL DE PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO - FACULDADE DO JUIZ. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016782-80.2019.5.16.0023. Re…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001675-60.2022.5.02.0088

2ª Turma · Rel. Liana Chaib · j. 05/05/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001675-60.2022.5.02.0088. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 05/0…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000589-58.2020.5.14.0007

6ª Turma · Rel. Katia Magalhaes Arruda · j. 28/02/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. INSURGÊNCIA CONTRA O NÃO RECONHECIMENTO DA TRANSCENDÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INCABÍVEIS. 1 - A Sexta Turma do TST negou provimento ao agravo, mantendo a decisão monocrática que não reconheceu a transcendência quanto às matérias objeto do recurso de revista, negando provimento ao agravo de instrumento. 2 - Os embargos de declaração opostos buscam apenas rediscutir o não …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas