Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000165-70.2020.5.11.0016

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 28/02/2024
Data de publicação: 05/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000165-70.2020.5.11.0016, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 28/02/2024, p. 05/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS – CULPA IN VIGILANDO – ÔNUS DA PROVA. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais e acrescer à fundamentação do acórdão embargado as razões ora consignadas neste voto, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000165-70.2020.5.11.0016. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 05/03/2024.)

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