Embargos de Declaração 0010818-38.2016.5.15.0024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESAS PRIVADAS. ATIVIDADE-FIM. POSSIBILIDADE. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 725. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO. CONTRADIÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. I. Demonstrada contradição no acórdão embargado. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos, para sanar contradição, sem alteração do julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010818-38.2016.5.15.0024. Relator(a): EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES. Data de julgamento: 28/02/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)