Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001035-32.2020.5.02.0313

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO POR COORDENAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE. Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa, não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001035-32.2020.5.02.0313. Relator(a): MARGARETH RODRIGUES COSTA. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)