Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000514-95.2021.5.17.0008

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 05/03/2024
Data de publicação: 08/03/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000514-95.2021.5.17.0008, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 05/03/2024, p. 08/03/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI No 13.467/2017 - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ARTIGO 896, § 2º, DA CLT O Recurso de Revista está desfundamentado, a teor do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000514-95.2021.5.17.0008. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/03/2024. Juntado aos autos em 08/03/2024.)

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