Embargos de Declaração 0100447-09.2020.5.01.0077

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS NO JULGADO. 1 - Na hipótese, o acórdão embargado não padece de nenhum vício que ampare o acolhimento dos embargos de declaração. 2 - Com efeito, o julgado, da forma como está fundamentado, foi claro ao não reconhecer os requisitos aptos ao conhecimento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0100447-09.2020.5.01.0077. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 06/03/2024. Juntado aos autos em 11/03/2024.)