Agravo 0000020-12.2020.5.13.0031

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NULIDADEPORNEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A parte não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento , ante a inobservância aos pressupostos do art. 896 da CLT, evidenciando, via de consequência, a intranscendência do recurso de revista em quaisquer de suas modalidades. 2. Estando a decisão do Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar emnulidadepornegativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000020-12.2020.5.13.0031. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 15/03/2024.)