Agravo em Agravo de Instrumento 0100809-27.2019.5.01.0471
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 13/03/2024
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. SÚMULA 218 DO TST. NÃO CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, retificando a incidência da Súmula 218 do TST a obstar o processamento do recurso de revista. Agravo não provido, com incidência da multa de 2%, nos termos do § 4º do art. 1.021 do CPC, ante sua manifesta improcedência. (Tribuna…