Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100172-05.2019.5.01.0042

EMENTA: AGRAVO DA TERCEIRA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM . 2. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXAME CONJUNTO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS INDICADOS COMO VIOLADOS E OS TRECHOS DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIAM O RESPECTIVO PREQUESTIONAMENTO. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100172-05.2019.5.01.0042. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 13/03/2024. Juntado aos autos em 18/03/2024.)