Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0389300-56.2006.5.09.0892

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 22/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0389300-56.2006.5.09.0892, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 20/03/2024, p. 22/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. DECISÃO DE NATUREZA VINCULANTE DO STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0389300-56.2006.5.09.0892. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 22/03/2024.)

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