Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000161-54.2012.5.02.0019

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 20/03/2024
Data de publicação: 26/03/2024

TST – Embargos de Declaração 0000161-54.2012.5.02.0019, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 20/03/2024, p. 26/03/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE . PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC Nº 58. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0000161-54.2012.5.02.0019. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 20/03/2024. Juntado aos autos em 26/03/2024.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS E DA ESTRITA OBSERVÂNCIA AOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Con…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE . PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO STF NA ADC Nº 58. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010577-52.2016.5.03.0136. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julg…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE EM FACE DO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. RELATIVIZAÇÃO DA ESTRITA OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ORIUNDA DA CORTE CONSTITUCIONAL. DISCIPLINA JUDICIÁRIA. CELERIDADE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍ…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA . EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC Nº 58. Houve a modulação de efeitos da decisão da ADC nº 58 pelo STF, inclusive no tocante à impossibilidade de qualquer discussão dos pagamentos já realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos. Embargos de decla…

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