Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101695-14.2017.5.01.0045

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 30/10/2024
Data de publicação: 05/11/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101695-14.2017.5.01.0045, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 30/10/2024, p. 05/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA ATENTO BRASIL S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. REGISTRO NO ACÓRDÃO REGIONAL ACERCA DA EXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS LEGAIS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 925.252 E 791.932. DISTINGUISHING . MATÉRIA FÁTICA SÚMULA Nº 126/TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0101695-14.2017.5.01.0045. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 30/10/2024. Juntado aos autos em 05/11/2024.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0010779-83.2014.5.03.0173

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/11/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 e RE 928.252. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. Ante as razões apresentadas pela primeira reclamada, afasta-se o óbice erigido na decisão monocrática. Agravo Interno conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER . TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADPF 324 e …

Ver ementa completa →

Agravo 0100509-37.2019.5.01.0060

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 06/11/2024

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ILICITUDE. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 324 E NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 925.252 E 791.932 . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA RECONHECIDA. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento int…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001452-83.2014.5.05.0036

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 30/10/2024

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Constatada potencial violação do art. 3°, "caput", da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o destrancamento e regular processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido . II - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000701-03.2014.5.03.0182

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 20/03/2024

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ATENTO BRASIL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.015/2014 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO COM TOMADOR DE SERVIÇOS. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE À EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. 1. O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressupo…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista com Agravo 0100044-24.2016.5.01.0063

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 13/11/2024

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Terceirização de serviços. Atividade fim. Licitude. Aplicação da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. ADPF 324 E RE 958.252. TEMA 725 DE REPERCUSSÃO GERAL . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual dado provimento ao recurso de revista das reclamadas . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0100044-24.2016.5.01…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas