Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016258-69.2017.5.16.0018

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/04/2020
Data de publicação: 03/04/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016258-69.2017.5.16.0018, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 01/04/2020, p. 03/04/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. PREQUESTIONAMENTO (ÓBICE DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT). Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0016258-69.2017.5.16.0018. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 01/04/2020. Juntado aos autos em 03/04/2020.)

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