Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021185-31.2019.5.04.0701

EMENTA: AGRAVO DO EXEQUENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - AÇÃO INDIVIDUAL - CUMPRIMENTO DE AÇÃO COLETIVA - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - EXEQUENTE NÃO MENCIONADO NO ROL DE SUBSTITUÍDOS APRESENTADO - LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0021185-31.2019.5.04.0701. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 05/11/2024. Juntado aos autos em 08/11/2024.)