Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010468-58.2015.5.01.0482

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 06/11/2024
Data de publicação: 14/11/2024

TST – Agravo em Recurso de Revista com Agravo 0010468-58.2015.5.01.0482, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 06/11/2024, p. 14/11/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.467/17. PETROBRAS. TRABALHADOR EMBARCADO. ESCALA 14X21. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA IMPOSTO UNILATERALMENTE. INVALIDADE. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO SUPRIMIDO. SÚMULA 333/TST. Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos do r. despacho agravado, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010468-58.2015.5.01.0482. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 06/11/2024. Juntado aos autos em 14/11/2024.)

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