Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0020365-27.2023.5.04.0101

Relator(a): Breno Medeiros
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 21/11/2024
Data de publicação: 22/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0020365-27.2023.5.04.0101, Rel. Breno Medeiros, 5ª Turma, j. 21/11/2024, p. 22/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa . (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0020365-27.2023.5.04.0101. Relator(a): BRENO MEDEIROS. Data de julgamento: 21/11/2024. Juntado aos autos em 22/11/2024.)

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