Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000067-12.2016.5.02.0005

Relator(a): Liana Chaib
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 20/11/2024
Data de publicação: 27/11/2024

TST – Embargos de Declaração 0000067-12.2016.5.02.0005, Rel. Liana Chaib, 2ª Turma, j. 20/11/2024, p. 27/11/2024

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000067-12.2016.5.02.0005. Relator(a): LIANA CHAIB. Data de julgamento: 20/11/2024. Juntado aos autos em 27/11/2024.)

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