Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000524-48.2022.5.19.0009

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO – DOENÇA OCUPACIONAL. CONFIGURAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO – DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. TELEMARKETING. JORNADA ESPECIAL – DANO MATERIAL. COMPRA DE NOTEBOOK – MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000524-48.2022.5.19.0009. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 24/09/2024. Juntado aos autos em 03/10/2024.)