Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000049-82.2023.5.08.0003

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 01/10/2024
Data de publicação: 04/10/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000049-82.2023.5.08.0003, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 01/10/2024, p. 04/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA – DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 9º, DA CLT – AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA Não impulsiona o processamento do Recurso a invocação de ofensa a dispositivos legais e de divergência jurisprudencial. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000049-82.2023.5.08.0003. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 01/10/2024. Juntado aos autos em 04/10/2024.)

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