Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010161-23.2020.5.15.0003
3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 02/10/2024
EMENTA: (AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Estando a decisão proferida pelo Tribunal Regional devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões objeto da controvérsia, não há que se falar em nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional. Agravo a que se nega provimento) (Tribunal Superior d…