Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012059-54.2014.5.15.0109
4ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 08/10/2024
EMENTA: AGRAVO DO RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO - RETORNO AO TRABALHO - ÓBICE DA SÚMULA Nº 333 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III, IV e VIII, do CPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de mult…