Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0054800-52.2008.5.02.0313

EMENTA: AGRAVO DOS EXECUTADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DE EMPRESAS INTEGRANTES DO GRUPO ECONÔMICO. AUSÊNCIA DE TESE, NO ACÓRDÃO REGIONAL, ACERCA DA CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO OU DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DAS EMPRESAS QUE O INTEGRAM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 297, I, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte, ainda que por fundamento diverso. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0054800-52.2008.5.02.0313. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)