Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011166-98.2020.5.15.0094

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 08/10/2024
Data de publicação: 11/10/2024

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011166-98.2020.5.15.0094, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 08/10/2024, p. 11/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - TERCEIRIZAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE EFETIVA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O Eg. Tribunal Regional consignou que os documentos apresentados pelo ente público demonstraram a efetiva fiscalização do contrato firmado com a primeira Reclamada, em relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0011166-98.2020.5.15.0094. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 08/10/2024. Juntado aos autos em 11/10/2024.)

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