Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000082-93.2020.5.21.0010

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/10/2024
Data de publicação: 14/10/2024

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000082-93.2020.5.21.0010, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 09/10/2024, p. 14/10/2024

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. INTELIGÊNCIA DO ITEM IV DA SÚMULA 331 DO TST. SÚMULA 333 DO TST - Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela terceira reclamada. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000082-93.2020.5.21.0010. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 14/10/2024.)

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