Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010108-06.2014.5.01.0015

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA . Não se constata atranscendênciada causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . 2. EXECUÇÃO. APURAÇÃO DE HORASEXTRAS. OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DOSENTIDOEALCANCEDO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DETRANSCENDÊNCIADA CAUSA. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª TURMA. Conformeprecedentes desta 7ª Turma, não hátranscendênciana matéria objeto do recurso.Agravo interno conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010108-06.2014.5.01.0015. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/10/2024. Juntado aos autos em 18/10/2024.)